EULA
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
Última atualização: 6 de novembro de 2025
O presente Contrato de Licença de Utilizador Final («Contrato») é um contrato legal entre o utilizador («Utilizador») e a OdoKeep («nós», «nos», «nosso») relativo à utilização da aplicação móvel OdoKeep, do website e dos serviços relacionados (coletivamente, a «Aplicação»).
Ao instalar, aceder ou utilizar a OdoKeep, aceita ficar vinculado ao presente Contrato. Se não concordar, não instale nem utilize a Aplicação.
1. Concessão de Licença
Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a OdoKeep para uso pessoal e não comercial, em estrita conformidade com o presente Contrato e com os nossos Termos de Utilização.
2. Propriedade
A OdoKeep e todos os direitos de propriedade intelectual associados (software, marcas, design, conteúdos) permanecem propriedade exclusiva da OdoKeep ou dos seus licenciantes.
O presente Contrato não transfere a propriedade, apenas direitos de utilização limitados.
3. Restrições
O Utilizador compromete-se a não:
- Copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas da Aplicação.
- Descompilar, fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte.
- Alugar, ceder, vender ou sublicenciar a Aplicação.
- Contornar mecanismos de segurança ou de licenciamento.
- Utilizar a Aplicação para violar leis ou direitos de terceiros.
4. Atualizações
Podemos lançar atualizações ou novas versões da Aplicação.
Estas podem ser instaladas de forma automática ou manual. A utilização continuada após as atualizações implica a aceitação da nova versão.
5. Recolha de Dados
A utilização da OdoKeep pode envolver a recolha de dados pessoais ou analíticos, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
6. Cessação
Esta licença cessa automaticamente em caso de violação do presente Contrato ou dos nossos Termos de Utilização.
Após a cessação, deve cessar toda a utilização e eliminar todas as cópias da Aplicação.
7. Exclusão de Garantias
A OdoKeep é fornecida «tal como está», sem qualquer garantia.
Não damos garantias de desempenho, exatidão ou disponibilidade.
8. Limitação de Responsabilidade
Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Aplicação.
A nossa responsabilidade máxima agregada não excederá o montante total pago pelo Utilizador (se aplicável) nos 12 meses anteriores.
9. Lei Aplicável
O presente Contrato rege-se pelas leis de Portugal.
Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais do Porto, Portugal.
10. Contacto
Para questões sobre este EULA, contacte: