Política de Privacidade

A OdoKeep é uma aplicação de registo de veículos para iOS, com uma versão para Android em preparação, disponibilizada por Rafael Soares, sediado no Porto, Portugal.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais a OdoKeep trata, com que finalidade, com que fundamento jurídico, quem mais está envolvido, durante quanto tempo os conservamos e que direitos lhe assistem. Foi redigida para cumprir os artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, o «RGPD»).

Esta política descreve o que a aplicação e o website fazem hoje. Não descreve funcionalidades que não existem.

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1Quem É Responsável Pelos Seus Dados

O responsável pelo tratamento é:

Rafael Soares

Porto, Portugal

[email protected]

A OdoKeep é um serviço disponibilizado por Rafael Soares. Não existe uma empresa por trás do serviço nem foi designado um encarregado de proteção de dados, por não se verificarem as condições do artigo 37.º do RGPD.

• Questões gerais e apoio ao utilizador: [email protected]
• Proteção de dados, privacidade e pedidos legais: [email protected]

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2Âmbito Desta Política

Esta política abrange a aplicação móvel OdoKeep para iOS (e para Android, a partir do dia em que for lançada no Google Play) e o website em https://odokeep.com.

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3Onde São Guardados os Seus Dados

A OdoKeep funciona primeiro offline. Tudo o que regista é escrito no seu dispositivo em primeiro lugar e funciona sem qualquer ligação à Internet. A base de dados local é cifrada com AES-256, com uma chave gerada no seu dispositivo e guardada na Keychain do iOS ou na Keystore do Android, que nunca sai do dispositivo.

Quando tem sessão iniciada e está online, os seus dados são sincronizados para a nossa base de dados na Supabase, alojada na União Europeia (região de Estocolmo, eu-north-1). O acesso é restringido ao nível da base de dados, de modo que cada conta só pode ler e escrever os seus próprios registos.

Essa base de dados tem cópias de segurança em dois sítios, e ambas contêm os mesmos dados de conta e de garagem que a base de dados ativa. A Supabase faz uma cópia diária, que permanece na sua própria infraestrutura europeia. Uma vez por semana fazemos também uma cópia guardada na Cloudflare, fora da Supabase, para que perder o acesso à plataforma não signifique perder os seus dados. Essa cópia semanal é cifrada por nós antes de ser enviada, com uma chave que nunca é entregue à Cloudflare, pelo que o ficheiro que lá chega não pode ser lido por eles nem por quem o obtenha a partir deles. A secção 8 indica durante quanto tempo cada uma é conservada, e a secção 6 identifica todos os envolvidos.

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4Que Dados Tratamos

4.1Dados da Conta

• Nome e endereço de email.
• Credenciais de autenticação. As palavras-passe são tratadas com hash pelo Supabase Auth; nunca vemos nem guardamos a sua palavra-passe.
• Se utilizar o início de sessão com a Google, recebemos da Google o seu endereço de email e informações básicas de perfil, para criar e identificar a sua conta.
• Se utilizar o início de sessão com a Apple, recebemos da Apple o endereço de email que esta nos indica para a sua conta - que é um endereço de reencaminhamento privado, se optou por ocultar o seu - e o nome que lhe permitir partilhar, para o mesmo efeito.
• Registos técnicos da conta, como a data de criação e a data da última utilização.

O início de sessão pode ser feito com endereço de email e palavra-passe, com a Google ou com a Apple.

4.2Dados da Garagem

São os conteúdos que cria na aplicação:

• Veículos: marca, modelo, ano, alcunha, matrícula, cor, tipo de combustível, capacidade do depósito.
• Leituras do conta-quilómetros: valores e datas.
• Registos de combustível e de custos: datas, montantes, moeda, quantidades e as notas que escrever.
• Oficinas e locais: nomes que guarda ou escolhe para um registo.
• Pressão dos pneus: o valor que regista para cada pneu e a data em que o registou.
• Planos de manutenção: os intervalos que define para uma manutenção recorrente, em quilómetros e em meses.
• Obrigações: datas e montantes do seguro, do Imposto Único de Circulação (IUC) e da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO).
• Etiquetas que cria para organizar os registos.

Uma matrícula permite identificar um veículo concreto e, indiretamente, a si. É guardada porque a aplicação é um livro de registos, e é eliminada com o resto da sua garagem quando elimina a conta.

4.3Partilha de Veículos

A OdoKeep permite ao dono de um veículo partilhá-lo com outras pessoas. Esta é a única parte da aplicação em que os seus dados chegam a outra pessoa, por isso é descrita por inteiro.

Quando convida alguém, dá-nos o endereço de email dessa pessoa e nós tratamo-lo para lhe enviar o convite e para registar que o convite existe. Esse endereço fica guardado no registo do convite, juntamente com o veículo a que diz respeito, a função escolhida, quem o enviou e quando. Não é usado para mais nada: nunca é acrescentado a uma lista de contactos e nunca é usado para marketing. Só é mostrado à pessoa a quem foi dirigido e, dentro da aplicação, ao dono do veículo e aos respetivos gestores, que veem os endereços das pessoas convidadas para esse veículo para poderem gerir quem lhe tem acesso.

Partimos do princípio de que tem uma razão para enviar esse email. Ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, al. f), o nosso interesse legítimo está em operar uma funcionalidade que pediu; o interesse de quem recebe está em não receber emails de desconhecidos, e é por isso que um convite só pode ser enviado para um veículo real, pelo seu dono ou por alguém que o dono tenha tornado gestor desse veículo, que o número de convites é limitado, e que qualquer pessoa pode desligar os convites por completo (ver abaixo).

O que a outra pessoa vê. Se aceitar, passa a ver esse veículo e tudo o que lhe está associado: os dados, o histórico completo de registos, as obrigações e as notas. Vê também com quem mais o veículo está partilhado, pelo nome e pela função; um gestor vê ainda os endereços de email dessas pessoas e os convites que aguardam resposta. Não vê mais nada da sua conta e nunca vê os seus outros veículos. O que pode escrever é decidido pela função que lhe foi atribuída, e pode mudar essa função ou retirar-lhe o acesso a qualquer momento, a partir da aplicação. Um gestor pode também convidar visualizadores e condutores, passar alguém de uma dessas funções para a outra e removê-los; só o dono do veículo pode tornar alguém gestor, mudar a função de um gestor ou remover um gestor.

O seu nome, para essa pessoa. Um convite leva o nome do perfil de quem o enviou, o utilizador ou um gestor do seu veículo, para que quem o recebe saiba quem está a pedir. Depois de aceitar, é o seu nome que o identifica como dono do veículo dentro da aplicação dessa pessoa.

Os registos que essa pessoa acrescenta pertencem ao veículo, não a ela. Tudo o que for registado num veículo partilhado fica guardado na conta do dono. Isso significa que o histórico se mantém intacto quando alguém sai ou é removido, e significa também que um convidado que elimine a própria conta não leva com ele o histórico do veículo.

Recusar convites. Nas Definições, em Segurança e privacidade, pode ativar "Recusar convites de partilha". Enquanto estiver ativo, qualquer convite dirigido a si é recusado no momento em que é criado, não lhe é enviado nenhum email e nada aparece na aplicação. A quem enviou é apenas dito que o convite foi recusado, sem lhe ser dito se o endereço tem ou não conta na OdoKeep.

Quanto tempo dura o registo. Um convite sem resposta expira sozinho ao fim de 14 dias. Os convites recusados, expirados e retirados são conservados como registo de que o acesso existiu, porque é esse registo que faz cumprir o período de espera antes de o mesmo endereço poder voltar a ser convidado para o mesmo veículo. São eliminados com o resto dos seus dados quando elimina a conta.

4.4Compras e Plano

A OdoKeep tem dois planos: Gratuito e OdoKeep Plus. O Plus é vendido como subscrição de renovação automática (mensal ou anual) ou como compra vitalícia única.

Tratamos a informação sobre se a sua conta tem Plus, o tipo de compra que lhe deu origem e a respetiva data de expiração ou renovação.

O pagamento é integralmente processado pela App Store da Apple ou pelo Google Play. O estado da subscrição é gerido por nossa conta pela RevenueCat. Nunca recebemos o número do seu cartão, os seus dados bancários nem a sua morada de faturação.

4.5Preferências da Aplicação e Dados do Dispositivo

• Idioma, tema, unidades de distância, de volume e de pressão dos pneus, moeda preferida, definições de lembretes.
• Se o bloqueio biométrico opcional está ativo. O Face ID e o Touch ID são geridos pelo sistema operativo: os dados da sua impressão digital ou do seu rosto nunca são entregues à OdoKeep e nunca saem do dispositivo.
• As notificações locais para lembretes de obrigações, de manutenções e de pressão dos pneus são agendadas no seu dispositivo. O seu envio depende da permissão de notificações que concede à aplicação.
• Como configurou o ecrã de preços dos combustíveis: que países quer ver listados, que operadores ocultou e uma capacidade de depósito e um consumo médio que pode introduzir para que o custo para encher funcione sem qualquer veículo por trás. Estas definições ficam no seu dispositivo, nunca nos são enviadas e nunca são sincronizadas com a sua conta. Uma capacidade de depósito que guarde num veículo é, essa sim, um dado da garagem e está abrangida pela secção 4.2.
• Leitura de talões (opcional). Ao acrescentar um registo de abastecimento ou de carregamento, pode fotografar o talão, ou escolher uma fotografia dele, para preencher os valores. Tirar a fotografia exige a permissão da câmara; escolher uma passa pelo seletor de fotografias do próprio telemóvel, que entrega à aplicação apenas a imagem que escolher, pelo que a aplicação nunca pede acesso à sua biblioteca de fotografias. O talão é lido no seu dispositivo. Nem a fotografia nem o texto lido a partir dela são enviados para nós ou para qualquer outra entidade, e nenhum dos dois é acrescentado ao registo. A fotografia é eliminada quando sai do ecrã de leitura, e uma cópia que fique para trás por a aplicação ter fechado a meio de uma leitura é eliminada automaticamente da próxima vez que a aplicação arrancar, no máximo um dia depois. O registo guardado apenas indica que foi preenchido a partir de um talão.

4.6Localização (Opcional, Apenas Quando a Pede)

Duas funcionalidades opcionais utilizam a sua localização. Nenhuma faz o que quer que seja até a utilizar e conceder a permissão de localização; a aplicação pede então ao sistema operativo a posição do dispositivo e utiliza-a numa única consulta:

• «Procurar locais próximos», nos formulários de registo, apresenta postos de combustível e oficinas perto de si, para não ter de escrever o nome. Coordenadas aproximadas saem do seu dispositivo num único pedido à API Overpass do OpenStreetMap, que devolve os locais próximos.
• O ecrã de preços dos combustíveis mostra os postos de combustível à sua volta e os respetivos preços atuais. A sua localização fica no seu dispositivo. A aplicação descarrega os ficheiros de preços publicados para a área à sua volta a partir do nosso servidor de ficheiros estáticos na Cloudflare e calcula as distâncias no telemóvel. Cada um desses ficheiros abrange um quadrado de meio grau (cerca de 40 a 55 km de lado), e os pedidos que os obtêm levam o endereço IP do seu dispositivo e os quadrados pedidos, o que indica aproximadamente a região em que se encontra, mas não onde está. As últimas listas de preços obtidas pela aplicação ficam guardadas no dispositivo, para que o ecrã continue a funcionar offline. Nada é enviado às fontes nacionais de preços (ver a secção 6).

O próprio mapa. Quando qualquer um destes ecrãs desenha um mapa, as imagens do mapa são obtidas do OpenFreeMap à medida que arrasta e amplia. Esses pedidos levam o endereço IP do seu dispositivo e a área que está a ser desenhada, que é uma aproximação daquilo que está a ver. Não segue com eles qualquer localização exata, identificador de conta ou dado da sua garagem, e os postos apresentados no mapa vêm dos ficheiros de preços descritos acima.

As suas coordenadas nunca chegam aos nossos servidores: o ecrã de preços dos combustíveis mantém-nas no telemóvel, e «procurar locais próximos» envia-as apenas à API Overpass, para essa única consulta. Não são guardadas por nós, não são escritas nos nossos registos e não são associadas à sua conta.

Isto é totalmente opcional. Se recusar a permissão, ou se nunca utilizar estas funcionalidades, não é recolhido qualquer dado de localização e o formulário de registo funciona exatamente da mesma forma: escreve o nome do local. Pode retirar a permissão a qualquer momento nas definições do dispositivo.

4.7Relatórios de Falhas e de Erros

A aplicação envia relatórios de falhas e de erros para a Sentry, para que os problemas possam ser detetados e corrigidos. Um relatório contém a mensagem de erro e o rastreio da pilha, a versão da aplicação, a versão do sistema operativo, o modelo do dispositivo e um percurso técnico das ações que antecederam a falha.

A Sentry está deliberadamente configurada para ver o menos possível:

• O seu endereço IP não é associado aos eventos nem às sessões.
• A repetição de sessão (gravação do ecrã) está completamente desativada, porque estes ecrãs podem mostrar matrículas, números de apólice, moradas e notas pessoais.

4.8Dados de Apoio ao Utilizador

Se abrir um pedido de apoio, tratamos as mensagens que envia, as nossas respostas e o identificador da conta que abriu o pedido.

4.9Dados do Website

O website é um sítio informativo e legal. Guarda algumas coisas no seu navegador, todas indicadas na Política de Cookies: o seu idioma, o tema claro ou escuro, se escolher um, as surpresas escondidas do site (easter eggs) que já encontrou e os postos de combustível que marca como favoritos nas páginas de preços dos combustíveis. Nada disto inclui um identificador, e nada disto nos é enviado.

As páginas de preços dos combustíveis. Oferecem uma pesquisa opcional «Perto de mim», que pede a sua localização ao navegador. Essa localização é utilizada no seu navegador para encontrar os postos à sua volta e nunca nos é enviada. A página escreve-a, arredondada a cerca de 100 metros, na parte do seu endereço que se segue ao sinal «#», que os navegadores não enviam a nenhum servidor, mas que uma ligação copiada dessa página leva consigo. O mapa dessas páginas é desenhado com imagens obtidas do OpenFreeMap à medida que arrasta e amplia, e esses pedidos levam o seu endereço IP e a área que está a ser desenhada, tal como na aplicação (secção 4.6).

Não utiliza cookies de análise nem cookies de publicidade, não executa scripts de rastreamento ou de publicidade e, por isso, não apresenta qualquer banner de consentimento de cookies, uma vez que nada além do estritamente necessário é armazenado. Os registos técnicos habituais gerados pela infraestrutura de alojamento (como o endereço IP, a data e hora do pedido e o agente do navegador) podem ser conservados por um curto período, para servir o site e o proteger contra abusos.

4.10Manter o Serviço a Funcionar

Todos os pedidos que o seu dispositivo faz aos nossos servidores levam consigo o respetivo endereço IP, como acontece com qualquer pedido na internet. Duas das nossas defesas guardam uma cópia dele durante pouco tempo, e são as únicas que o fazem:

• Criação de contas. Quando é criada uma conta com endereço de email e palavra-passe, contamos quantas contas foram criadas a partir desse endereço na última hora, para que uma máquina não possa abrir contas em massa. As contas criadas com a Google ou com a Apple não são contadas. Em IPv6, a contagem é feita sobre o bloco /64 e não sobre o endereço exato, porque a uma máquina é atribuído um bloco inteiro.
• Bloqueios. Um endereço que continue a ser recusado é bloqueado durante sete dias. Um bloqueio é um registo com o endereço, a data em que foi criado e a data em que termina.

Nenhum dos dois é associado à sua conta, nenhum é utilizado para o identificar e nenhum é utilizado para qualquer outra finalidade. O fundamento é o nosso interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), em manter o serviço disponível para todos, o que não é possível sem alguma forma de distinguir uma máquina de cem.

À parte disto, e com a mesma finalidade, contamos quantas linhas cada conta escreve por hora. Essa contagem diz respeito à conta e não ao endereço, e a secção 12 explica a que pode dar origem.

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4.11O Que Não Recolhemos

Explicitamente, por serem práticas comuns noutras aplicações e estarem ausentes nesta:

• Não são enviados nem guardados quaisquer fotografias, recibos, faturas ou anexos. A OdoKeep não tem qualquer funcionalidade de anexos, e um talão que leia com a aplicação é lido no seu dispositivo e nunca é enviado (ver a secção 4.5).
• Nenhuns identificadores de publicidade, nenhumas redes de anúncios, nenhum rastreamento entre aplicações ou entre sites.
• Nenhuma análise de produto e nenhuma definição de perfis com base na forma como utiliza a aplicação.
• Nenhum processador de pagamentos próprio: as compras são feitas através da App Store ou do Google Play, e mais em lado nenhum.
• Nunca vendemos os seus dados pessoais e nunca os partilhamos para fins publicitários.

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5Por Que Tratamos os Seus Dados e Com Que Fundamento Jurídico

Quando nos baseamos no interesse legítimo, ponderámos esse interesse face aos seus direitos e liberdades e limitámos o tratamento em conformidade. Pode opor-se a qualquer momento (ver a secção 9).

Quando nos baseamos no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

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6Quem Mais Trata os Seus Dados

Recorremos aos destinatários e subcontratantes seguintes. Esta lista é completa: não existem outros.

Podemos ainda divulgar dados quando a tal estejamos legalmente obrigados, por exemplo em resposta a uma ordem legítima de uma autoridade competente. Se a OdoKeep vier a ser transmitida a outro titular, os seus dados podem ser transmitidos a esse titular, e será informado antes de tal acontecer.

Fontes de dados públicas. Os preços dos combustíveis apresentados na aplicação e no website provêm de dados públicos oficiais de preços publicados por autoridades nacionais. Uma tarefa agendada nossa lê essas fontes uma vez por dia e publica os preços como ficheiros no nosso servidor de ficheiros estáticos na Cloudflare. A aplicação descarrega esses ficheiros e as páginas de preços dos combustíveis do website são construídas a partir deles, pelo que nenhum dos dois contacta as fontes. Estas entidades são fontes que consultamos, não destinatárias de qualquer dado sobre si: nunca lhes é enviado qualquer dado pessoal, localização ou identificador, e não têm forma de o identificar. São elas:

• DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), Portugal
• O Geoportal do Ministério para a Transição Ecológica (Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico), Espanha
• data.economie.gouv.fr, o portal de dados abertos do Ministério da Economia, França
• Osservaprezzi carburanti, do MIMIT (Ministero delle Imprese e del Made in Italy), Itália
• Spritpreisrechner, da E-Control, o regulador da energia, Áustria

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7Transferências Internacionais

Os dados da sua conta e da sua garagem são guardados na União Europeia. Os relatórios de falhas vão para a Sentry, uma empresa norte-americana; quando a região de tratamento fica fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta nas salvaguardas descritas em seguida.

O email é entregue pela Hostinger, uma empresa lituana, pelo que a mensagem não sai da União Europeia para ser enviada. A política da própria Hostinger indica, ainda assim, locais fora do EEE entre aqueles onde pode tratar dados, e nesses casos a transferência assenta nas mesmas salvaguardas indicadas em seguida.

A cópia semanal da base de dados contém os mesmos dados de conta e de garagem que a base de dados ativa, e é guardada na União Europeia: o contentor da Cloudflare que a aloja está definido com jurisdição da UE. O que sai da UE é a produção dessa cópia. É gerada por uma tarefa agendada nos servidores de execução do GitHub, operados nos Estados Unidos, pelo que o ficheiro os atravessa a caminho do armazenamento sem lá ficar guardado. É também cifrada nesse servidor antes de seguir para qualquer lado, o que significa que o único sítio onde existe em forma legível é o próprio servidor de execução, durante o tempo que a tarefa demora. Esse trânsito assenta nas mesmas salvaguardas descritas nesta secção.

Alguns dos fornecedores acima indicados são empresas estabelecidas nos Estados Unidos, e o respetivo pessoal de apoio e de engenharia pode aceder aos dados a partir daí. Para essas transferências, apoiamo-nos nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e, quando o fornecedor esteja certificado, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a par das salvaguardas adicionais aplicadas por esses fornecedores.

Pode pedir-nos mais detalhes sobre as salvaguardas aplicadas a uma transferência específica através de [email protected].

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8Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados

8.1Por Que os Pedidos de Apoio Sobrevivem à Conta

Somos francos quanto a este ponto, por ser uma de duas exceções à regra «eliminar a conta elimina tudo». A outra são as cópias de segurança, na secção 8.2.

Quando elimina a sua conta, os seus pedidos de apoio e as respetivas mensagens não são eliminados. Deixam de pertencer a uma conta ativa, mas o pedido, o seu conteúdo e o identificador da conta que o abriu permanecem. Conservamo-los porque:

• um problema que comunicou pode continuar em aberto e ainda precisar de ser resolvido;
• pode surgir um litígio de faturação, de reembolso ou junto da loja de aplicações depois da eliminação da conta, e precisamos do registo para o tratar com justiça;
• um defeito comunicado onze vezes só é visível como padrão se os relatos anteriores continuarem a existir.

O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f), em apoiar o produto e em declarar, exercer ou defender direitos num processo. Pode pedir-nos a sua eliminação, e fá-lo-emos, salvo se ainda precisarmos de um pedido concreto por um dos motivos acima, limite que o próprio RGPD reconhece no art. 17.º, n.º 3, al. e). Se recusarmos, explicamos-lhe porquê.

8.2Eliminação e Cópias de Segurança

Eliminar a sua conta remove de imediato os seus dados da base de dados ativa. Não alcança, porém, cópias que já tinham sido feitas, e não vamos fingir o contrário.

Uma cópia de segurança é um retrato da base de dados tal como estava no dia em que foi feita. Editar contas individuais dentro dela implicaria restaurá-la, alterá-la e voltar a gravá-la, o que anula o próprio objetivo de ter uma cópia intacta a que recorrer. Assim, uma conta eliminada permanece em qualquer cópia feita antes da eliminação, e desaparece quando essa cópia expira: até 7 dias na cópia diária da Supabase e até 90 dias na cópia semanal guardada na Cloudflare.

Durante esse período os dados não são usados para nada. As cópias existem para serem restauradas após uma falha e não são consultadas para qualquer outro fim. No caso improvável de alguma vez restaurarmos uma, voltamos a aplicar as eliminações feitas desde a data em que foi criada.

Esta é a posição corrente ao abrigo do art. 17.º do RGPD: o apagamento abrange os sistemas ativos, e as cópias de segurança são respeitadas à medida que expiram, em vez de serem reescritas. Noventa dias é o limite máximo para os dados de uma conta eliminada.

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9Os Seus Direitos Ao Abrigo do RGPD

Tem o direito de:

• Aceder aos seus dados e obter uma cópia, bem como ser informado sobre a forma como são tratados (art. 15.º).
• Retificação dos dados inexatos ou incompletos (art. 16.º).
• Apagamento dos seus dados, o «direito a ser esquecido» (art. 17.º).
• Limitação do tratamento, mantendo nós os dados mas deixando de os utilizar, enquanto se resolve um litígio sobre eles (art. 18.º).
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente possível (art. 20.º).
• Oposição ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular (art. 21.º). Nesse caso cessamos o tratamento, salvo se demonstrarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus direitos, ou se o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, para tudo o que fazemos com base no consentimento, como a permissão de localização (art. 7.º, n.º 3). Retirar o consentimento é simples e gratuito, e não torna ilícito o tratamento realizado antes da retirada.
• Apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ver a secção 11).

Alguns destes direitos pode exercê-los por si próprio, de imediato, dentro da aplicação:

• Exportar os seus dados em JSON ou CSV.
• Editar ou eliminar qualquer veículo, registo ou etiqueta.
• Importar uma garagem.
• Eliminar a sua conta, o que apaga definitivamente os dados da sua garagem.

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10Como Exercer os Seus Direitos

Escreva para [email protected] a partir do endereço de email da sua conta, indicando o que pretende.

• Respondemos sem demora injustificada e no prazo de um mês a contar da receção do pedido, conforme exigido pelo art. 12.º, n.º 3.
• Se o pedido for complexo, ou se apresentar vários pedidos, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais. Nesse caso, informamo-lo dentro do primeiro mês e explicamos porquê.
• O exercício dos seus direitos é gratuito. Só relativamente a pedidos manifestamente infundados ou excessivos podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar, e teríamos de o justificar (art. 12.º, n.º 5).
• Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de agir, para que mais ninguém possa obter ou eliminar os seus dados.

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11Reclamações Junto de Uma Autoridade de Controlo

Se considerar que tratámos os seus dados pessoais de forma ilícita, gostaríamos de o saber primeiro através de [email protected], mas não é obrigado a contactar-nos antes de reclamar.

Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. Em Portugal, essa autoridade é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

https://www.cnpd.pt

Se residir ou trabalhar noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, pode apresentar a reclamação junto da autoridade de controlo desse país.

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12Decisões Automatizadas

A OdoKeep não define perfis a seu respeito. Os seus dados não são utilizados para o pontuar, classificar ou categorizar, não são utilizados para treinar seja o que for, e não são utilizados para decidir o que lhe é mostrado nem quanto paga. As estatísticas, como o custo por quilómetro e o consumo, são calculadas para si, a partir dos seus próprios registos, e mostradas apenas a si.

Existe uma decisão automatizada, e fica aqui descrita por inteiro porque o art. 22.º do RGPD assim o exige.

O que faz. Para manter o serviço disponível e sustentável, os nossos sistemas contam quantas linhas cada conta escreve por hora. Uma conta que escreva muito acima de qualquer utilização normal, e que insista, é suspensa temporariamente durante seis horas. É tudo.

O que nunca faz.

• Nunca suspende uma conta com subscrição ou plano ativo. Esses casos são lidos e decididos por uma pessoa.
• Nunca suspende definitivamente. A suspensão termina sozinha ao fim de seis horas.
• Nunca elimina nada. A sua garagem e o seu histórico ficam intactos e estão à sua espera quando a suspensão levantar.
• Nunca atua sobre o que escreve, apenas sobre quanto escreve. O conteúdo dos seus registos não é lido, pontuado nem classificado por ela.

Os seus direitos sobre esta decisão, nos termos do art. 22.º, n.º 3, do RGPD. Tem direito a obter intervenção humana, a manifestar o seu ponto de vista e a contestar a decisão. A aplicação informa-o quando uma conta é suspensa e oferece um recurso nesse mesmo ecrã, que chega a uma pessoa; pode também escrever para [email protected]. Todos os recursos são lidos e respondidos por uma pessoa, nunca por um algoritmo.

Fundamento jurídico. O nosso interesse legítimo em manter o serviço a funcionar e em protegê-lo de abuso automatizado, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, e a execução do contrato consigo, nos termos da alínea b), uma vez que um serviço indisponível é um serviço que não conseguimos prestar a ninguém.

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13Segurança

Entre as medidas aplicadas contam-se:

• Cifragem em trânsito de tudo o que a aplicação e o website enviam (HTTPS, TLS).
• Cifragem em repouso na base de dados da Supabase e em ambos os conjuntos de cópias de segurança, aplicada pelos fornecedores que as alojam.
• A cópia semanal fora da plataforma é ainda cifrada por nós antes de ser enviada. A chave que a cifra é pública e a que a decifra não o é: a metade privada nunca está na máquina que faz a cópia nem é detida pelo fornecedor de armazenamento, pelo que a tarefa escreve uma cópia que ela própria não consegue ler, e credenciais de armazenamento roubadas dão um ficheiro ilegível em vez da sua garagem.
• Cópias de segurança em dois locais independentes, para que uma falha num fornecedor seja sobrevivível.
• Regras de acesso ao nível da linha na base de dados, de modo que cada conta só pode ler e escrever os seus próprios registos.
• Cifragem AES-256 da base de dados local no seu dispositivo, com chave guardada na Keychain do iOS ou na Keystore do Android. A chave nunca sai do dispositivo onde foi criada e está excluída das cópias de segurança, pelo que uma cópia restaurada noutro telemóvel leva o ficheiro cifrado mas não a forma de o ler.
• Um bloqueio biométrico opcional (Face ID ou Touch ID) para abrir a aplicação.
• Comunicação de falhas configurada sem o seu endereço IP e com a gravação de ecrã desativada.

Nenhum sistema é totalmente seguro, mas, se alguma vez uma violação de dados pessoais colocar os seus direitos em risco, notificaremos a CNPD e, quando exigido pelo art. 34.º do RGPD, também a si.

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14Crianças

A OdoKeep é um livro de registos de veículos. Não se destina a menores de 16 anos e não devem ser criadas contas por menores dessa idade.

Não tratamos conscientemente dados de menores de 16 anos. Se souber que uma criança criou uma conta, escreva para [email protected] e a conta será eliminada.

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15Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política, por exemplo se uma funcionalidade mudar ou se for acrescentado um novo subcontratante.

A versão em vigor está sempre publicada aqui, com a respetiva data de «Última atualização». Se a alteração for significativa, torná-la-emos visível na aplicação ou por email antes de produzir efeitos. Continuar a utilizar a OdoKeep após uma alteração não substitui um fundamento jurídico onde este seja exigido: quando uma alteração depender do seu consentimento, pedi-lo-emos.

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16Contacto

Para questões, pedidos ou preocupações sobre esta Política de Privacidade:

Proteção de dados e assuntos legais: [email protected]

Apoio geral: [email protected]

Website: https://odokeep.com

A OdoKeep é um serviço disponibilizado por Rafael Soares, Porto, Portugal.