Política de Privacidade

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.

Última atualização: 23 de agosto de 2026

A OdoKeep é uma aplicação de registo de veículos para iOS e Android, disponibilizada por Rafael Soares, sediado no Porto, Portugal.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais a OdoKeep trata, com que finalidade, com que fundamento jurídico, quem mais está envolvido, durante quanto tempo os conservamos e que direitos lhe assistem. Foi redigida para cumprir os artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, o «RGPD»).

Esta política descreve o que a aplicação e o website fazem hoje. Não descreve funcionalidades que não existem.

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1. Quem É Responsável Pelos Seus Dados

O responsável pelo tratamento é:

Rafael Soares

Porto, Portugal

[email protected]

A OdoKeep é um serviço disponibilizado por Rafael Soares. Não existe uma empresa por trás do serviço nem foi designado um encarregado de proteção de dados, por não se verificarem as condições do artigo 37.º do RGPD.

• Questões gerais e apoio ao utilizador: [email protected]
• Proteção de dados, privacidade e pedidos legais: [email protected]

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2. Âmbito Desta Política

Esta política abrange a aplicação móvel OdoKeep para iOS e Android e o website em https://odokeep.com.

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3. Onde São Guardados os Seus Dados

A OdoKeep funciona primeiro offline. Tudo o que regista é escrito no seu dispositivo em primeiro lugar e funciona sem qualquer ligação à Internet. A base de dados local é cifrada com AES-256, com uma chave gerada no seu dispositivo e guardada na Keychain do iOS ou na Keystore do Android, que nunca sai do dispositivo.

Quando tem sessão iniciada e está online, os seus dados são sincronizados para a nossa base de dados na Supabase, alojada na União Europeia (região de Estocolmo, eu-north-1). O acesso é restringido ao nível da base de dados, de modo que cada conta só pode ler e escrever os seus próprios registos.

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4. Que Dados Tratamos

4.1 Dados da Conta

• Nome e endereço de email.
• Credenciais de autenticação. As palavras-passe são tratadas com hash pelo Supabase Auth; nunca vemos nem guardamos a sua palavra-passe.
• Se utilizar o início de sessão com a Google, recebemos da Google o seu endereço de email e informações básicas de perfil, para criar e identificar a sua conta.
• Registos técnicos da conta, como a data de criação e a data da última utilização.

O início de sessão pode ser feito com endereço de email e palavra-passe, ou com a Google.

4.2 Dados da Garagem

São os conteúdos que cria na aplicação:

• Veículos: marca, modelo, ano, alcunha, matrícula, cor, tipo de combustível, capacidade do depósito.
• Leituras do conta-quilómetros: valores e datas.
• Registos de combustível e de custos: datas, montantes, moeda, quantidades e as notas que escrever.
• Oficinas e locais: nomes que guarda ou escolhe para um registo.
• Pressão dos pneus: o valor que regista para cada pneu e a data em que o registou.
• Planos de manutenção: os intervalos que define para uma manutenção recorrente, em quilómetros e em meses.
• Obrigações: datas e montantes do seguro, do Imposto Único de Circulação (IUC) e da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO).
• Etiquetas que cria para organizar os registos.

Uma matrícula permite identificar um veículo concreto e, indiretamente, a si. É guardada porque a aplicação é um livro de registos, e é eliminada com o resto da sua garagem quando elimina a conta.

4.3 Partilha de Veículos

A OdoKeep permite ao dono de um veículo partilhá-lo com outras pessoas. Esta é a única parte da aplicação em que os seus dados chegam a outra pessoa, por isso é descrita por inteiro.

Quando convida alguém, dá-nos o endereço de email dessa pessoa e nós tratamo-lo para lhe enviar o convite e para registar que o convite existe. Esse endereço fica guardado no registo do convite, juntamente com o veículo a que diz respeito, o papel que escolheu, quem o enviou e quando. Não é usado para mais nada: nunca é acrescentado a uma lista de contactos, nunca é usado para marketing e nunca é divulgado a ninguém a não ser à pessoa a quem o dirigiu.

Partimos do princípio de que tem uma razão para enviar esse email. Ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, al. f), o nosso interesse legítimo está em operar uma funcionalidade que pediu; o interesse de quem recebe está em não receber emails de desconhecidos, e é por isso que um convite só pode ser enviado pelo dono de um veículo real, que o número de convites que uma conta pode enviar é limitado, e que qualquer pessoa pode desligar os convites por completo (ver abaixo).

O que a outra pessoa vê. Se aceitar, passa a ver esse veículo e tudo o que lhe está associado: os dados, o histórico completo de registos, as obrigações e as notas. Não vê mais nada da sua conta e nunca vê os seus outros veículos. O que pode escrever é decidido pelo papel que lhe deu, e pode mudar esse papel ou retirar-lhe o acesso a qualquer momento, a partir da aplicação.

O seu nome, para essa pessoa. Um convite leva o primeiro nome do seu perfil, para que quem o recebe saiba quem está a pedir. Depois de aceitar, é esse nome que o identifica como dono do veículo dentro da aplicação dessa pessoa.

Os registos que essa pessoa acrescenta pertencem ao veículo, não a ela. Tudo o que for registado num veículo partilhado fica guardado na conta do dono. Isso significa que o histórico se mantém intacto quando alguém sai ou é removido, e significa também que um convidado que elimine a própria conta não leva com ele o histórico do veículo.

Recusar convites. Nas Definições, em Privacidade, pode ativar "Recusar convites automaticamente". Enquanto estiver ativo, qualquer convite dirigido a si é recusado no momento em que é criado, não lhe é enviado nenhum email e nada aparece na aplicação. A quem enviou é apenas dito que o convite foi recusado, sem lhe ser dito se o endereço tem ou não conta na OdoKeep.

Quanto tempo dura o registo. Um convite sem resposta expira sozinho ao fim de 14 dias. Os convites recusados, expirados e retirados são conservados como registo de que o acesso existiu, porque é esse registo que faz cumprir o período de espera antes de o mesmo endereço poder voltar a ser convidado para o mesmo veículo. São eliminados com o resto dos seus dados quando elimina a conta.

4.4 Compras e Plano

A OdoKeep tem dois planos: Gratuito e OdoKeep Plus. O Plus é vendido como subscrição de renovação automática (mensal ou anual) ou como compra vitalícia única.

Tratamos a informação sobre se a sua conta tem Plus, o tipo de compra que lhe deu origem e a respetiva data de expiração ou renovação.

O pagamento é integralmente processado pela App Store da Apple ou pelo Google Play. O estado da subscrição é gerido por nossa conta pela RevenueCat. Nunca recebemos o número do seu cartão, os seus dados bancários nem a sua morada de faturação.

4.5 Preferências da Aplicação e Dados do Dispositivo

• Idioma, tema, unidades de distância, de volume e de pressão dos pneus, moeda preferida, definições de lembretes.
• Se o bloqueio biométrico opcional está ativo. O Face ID e o Touch ID são geridos pelo sistema operativo: os dados da sua impressão digital ou do seu rosto nunca são entregues à OdoKeep e nunca saem do dispositivo.
• As notificações locais para lembretes de obrigações, de manutenções e de pressão dos pneus são agendadas no seu dispositivo. O seu envio depende da permissão de notificações que concede à aplicação.
• Como configurou o ecrã de preços dos combustíveis: que países quer ver listados, que operadores ocultou e uma capacidade de depósito e um consumo médio que pode introduzir para que o custo para encher funcione sem qualquer veículo por trás. Estas definições ficam no seu dispositivo, nunca nos são enviadas e nunca são sincronizadas com a sua conta. Uma capacidade de depósito que guarde num veículo é, essa sim, um dado da garagem e está abrangida pela secção 4.2.

4.6 Localização (Opcional, Apenas Quando a Pede)

Duas funcionalidades opcionais utilizam a sua localização. Nenhuma faz o que quer que seja até a utilizar e conceder a permissão de localização; a aplicação pede então ao sistema operativo a posição do dispositivo e utiliza-a numa única consulta:

• «Procurar locais próximos», nos formulários de registo, apresenta postos de combustível e oficinas perto de si, para não ter de escrever o nome. Coordenadas aproximadas saem do seu dispositivo num único pedido à API Overpass do OpenStreetMap, que devolve os locais próximos.
• O ecrã de preços dos combustíveis mostra os postos de combustível à sua volta e os respetivos preços atuais. A sua localização, arredondada a cerca de 100 metros, sai do seu dispositivo num único pedido ao nosso próprio servidor na Supabase (União Europeia), que devolve os postos em redor desse ponto. Nada é enviado às fontes nacionais de preços: o nosso servidor recolhe periodicamente os dados públicos dessas fontes e guarda a sua própria cópia, pelo que esses serviços nunca o veem (ver a secção 6).

Em ambos os casos, as coordenadas são utilizadas apenas nessa consulta. Não são guardadas nos nossos servidores, não são escritas nos nossos registos e não são associadas à sua conta.

Isto é totalmente opcional. Se recusar a permissão, ou se nunca utilizar estas funcionalidades, não é recolhido qualquer dado de localização e o formulário de registo funciona exatamente da mesma forma: escreve o nome do local. Pode retirar a permissão a qualquer momento nas definições do dispositivo.

4.7 Relatórios de Falhas e de Erros

A aplicação envia relatórios de falhas e de erros para a Sentry, para que os problemas possam ser detetados e corrigidos. Um relatório contém a mensagem de erro e o rastreio da pilha, a versão da aplicação, a versão do sistema operativo, o modelo do dispositivo e um percurso técnico das ações que antecederam a falha.

A Sentry está deliberadamente configurada para ver o menos possível:

• O seu endereço IP não é associado aos eventos nem às sessões.
• A repetição de sessão (gravação do ecrã) está completamente desativada, porque estes ecrãs podem mostrar matrículas, números de apólice, moradas e notas pessoais.

4.8 Dados de Apoio ao Utilizador

Se abrir um pedido de apoio, tratamos as mensagens que envia, as nossas respostas e o identificador da conta que abriu o pedido.

4.9 Dados do Website

O website é um sítio informativo e legal. Guarda uma preferência de idioma, para lhe mostrar a versão correta.

Não utiliza cookies de análise nem cookies de publicidade, não executa scripts de rastreamento ou de publicidade e, por isso, não apresenta qualquer banner de consentimento de cookies, uma vez que nada além do estritamente necessário é armazenado. Os registos técnicos habituais gerados pela infraestrutura de alojamento (como o endereço IP, a data e hora do pedido e o agente do navegador) podem ser conservados por um curto período, para servir o site e o proteger contra abusos.

4.10 O Que Não Recolhemos

Explicitamente, por serem práticas comuns noutras aplicações e estarem ausentes nesta:

• Nenhumas fotografias, recibos, faturas ou anexos. A OdoKeep não tem qualquer funcionalidade de anexos.
• Nenhuns identificadores de publicidade, nenhumas redes de anúncios, nenhum rastreamento entre aplicações ou entre sites.
• Nenhuma análise de produto e nenhuma definição de perfis com base na forma como utiliza a aplicação.
• Nenhum processador de pagamentos próprio: as compras são feitas através da App Store ou do Google Play, e mais em lado nenhum.
• Nunca vendemos os seus dados pessoais e nunca os partilhamos para fins publicitários.

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5. Por Que Tratamos os Seus Dados e Com Que Fundamento Jurídico

Quando nos baseamos no interesse legítimo, ponderámos esse interesse face aos seus direitos e liberdades e limitámos o tratamento em conformidade. Pode opor-se a qualquer momento (ver a secção 9).

Quando nos baseamos no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

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6. Quem Mais Trata os Seus Dados

Recorremos aos destinatários e subcontratantes seguintes. Esta lista é completa: não existem outros.

Podemos ainda divulgar dados quando a tal estejamos legalmente obrigados, por exemplo em resposta a uma ordem legítima de uma autoridade competente. Se a OdoKeep vier a ser transmitida a outro titular, os seus dados podem ser transmitidos a esse titular, e será informado antes de tal acontecer.

Fontes de dados públicas. Os preços dos combustíveis apresentados na aplicação provêm de dados abertos oficiais publicados por autoridades nacionais. O nosso servidor lê essas fontes periodicamente e guarda uma cópia na Supabase; a aplicação só comunica com o nosso servidor. Estas entidades são fontes que consultamos, não destinatárias de qualquer dado sobre si: nunca lhes é enviado qualquer dado pessoal, localização ou identificador, e não têm forma de o identificar. São elas:

• DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), Portugal
• O Geoportal do Ministério para a Transição Ecológica (Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico), Espanha
• data.economie.gouv.fr, o portal de dados abertos do Ministério da Economia, França
• Osservaprezzi carburanti, do MIMIT (Ministero delle Imprese e del Made in Italy), Itália
• Spritpreisrechner, da E-Control, o regulador da energia, Áustria

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7. Transferências Internacionais

Os dados da sua conta e da sua garagem são guardados na União Europeia. Os relatórios de falhas vão para a Sentry, uma empresa norte-americana; quando a região de tratamento fica fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta nas salvaguardas descritas em seguida.

O email é entregue pela Hostinger, uma empresa lituana, pelo que a mensagem não sai da União Europeia para ser enviada. A política da própria Hostinger indica, ainda assim, locais fora do EEE entre aqueles onde pode tratar dados, e nesses casos a transferência assenta nas mesmas salvaguardas indicadas em seguida.

Alguns dos fornecedores acima indicados são empresas estabelecidas nos Estados Unidos, e o respetivo pessoal de apoio e de engenharia pode aceder aos dados a partir daí. Para essas transferências, apoiamo-nos nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e, quando o fornecedor esteja certificado, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a par das salvaguardas adicionais aplicadas por esses fornecedores.

Pode pedir-nos mais detalhes sobre as salvaguardas aplicadas a uma transferência específica através de [email protected].

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8. Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados

8.1 Por Que os Pedidos de Apoio Sobrevivem à Conta

Somos francos quanto a este ponto, por ser a única exceção à regra «eliminar a conta elimina tudo».

Quando elimina a sua conta, os seus pedidos de apoio e as respetivas mensagens não são eliminados. Deixam de pertencer a uma conta ativa, mas o pedido, o seu conteúdo e o identificador da conta que o abriu permanecem. Conservamo-los porque:

• um problema que comunicou pode continuar em aberto e ainda precisar de ser resolvido;
• pode surgir um litígio de faturação, de reembolso ou junto da loja de aplicações depois da eliminação da conta, e precisamos do registo para o tratar com justiça;
• um defeito comunicado onze vezes só é visível como padrão se os relatos anteriores continuarem a existir.

O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f), em apoiar o produto e em declarar, exercer ou defender direitos num processo. Pode pedir-nos a sua eliminação, e fá-lo-emos, salvo se ainda precisarmos de um pedido concreto por um dos motivos acima, limite que o próprio RGPD reconhece no art. 17.º, n.º 3, al. e). Se recusarmos, explicamos-lhe porquê.

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9. Os Seus Direitos Ao Abrigo do RGPD

Tem o direito de:

• Aceder aos seus dados e obter uma cópia, bem como ser informado sobre a forma como são tratados (art. 15.º).
• Retificação dos dados inexatos ou incompletos (art. 16.º).
• Apagamento dos seus dados, o «direito a ser esquecido» (art. 17.º).
• Limitação do tratamento, mantendo nós os dados mas deixando de os utilizar, enquanto se resolve um litígio sobre eles (art. 18.º).
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente possível (art. 20.º).
• Oposição ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular (art. 21.º). Nesse caso cessamos o tratamento, salvo se demonstrarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus direitos, ou se o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, para tudo o que fazemos com base no consentimento, como a permissão de localização (art. 7.º, n.º 3). Retirar o consentimento é simples e gratuito, e não torna ilícito o tratamento realizado antes da retirada.
• Apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ver a secção 11).

Alguns destes direitos pode exercê-los por si próprio, de imediato, dentro da aplicação:

• Exportar os seus dados em JSON ou CSV.
• Editar ou eliminar qualquer veículo, registo ou etiqueta.
• Importar uma garagem.
• Eliminar a sua conta, o que apaga definitivamente os dados da sua garagem.

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10. Como Exercer os Seus Direitos

Escreva para [email protected] a partir do endereço de email da sua conta, indicando o que pretende.

• Respondemos sem demora injustificada e no prazo de um mês a contar da receção do pedido, conforme exigido pelo art. 12.º, n.º 3.
• Se o pedido for complexo, ou se apresentar vários pedidos, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais. Nesse caso, informamo-lo dentro do primeiro mês e explicamos porquê.
• O exercício dos seus direitos é gratuito. Só relativamente a pedidos manifestamente infundados ou excessivos podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar, e teríamos de o justificar (art. 12.º, n.º 5).
• Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de agir, para que mais ninguém possa obter ou eliminar os seus dados.

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11. Reclamações Junto de Uma Autoridade de Controlo

Se considerar que tratámos os seus dados pessoais de forma ilícita, gostaríamos de o saber primeiro através de [email protected], mas não é obrigado a contactar-nos antes de reclamar.

Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. Em Portugal, essa autoridade é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

https://www.cnpd.pt

Se residir ou trabalhar noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, pode apresentar a reclamação junto da autoridade de controlo desse país.

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12. Ausência de Decisões Automatizadas e de Definição de Perfis

A OdoKeep não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do art. 22.º do RGPD, e não define perfis a seu respeito.

Os seus dados não são utilizados para o pontuar, classificar ou categorizar, nem são utilizados para treinar seja o que for. As estatísticas, como o custo por quilómetro e o consumo, são calculadas para si, a partir dos seus próprios registos, e mostradas apenas a si. A decisão de restringir ou encerrar uma conta é tomada por uma pessoa, não por um algoritmo.

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13. Segurança

Entre as medidas aplicadas contam-se:

• Cifragem em trânsito de tudo o que a aplicação e o website enviam (HTTPS, TLS).
• Cifragem em repouso na base de dados da Supabase.
• Regras de acesso ao nível da linha na base de dados, de modo que cada conta só pode ler e escrever os seus próprios registos.
• Cifragem AES-256 da base de dados local no seu dispositivo, com chave guardada na Keychain do iOS ou na Keystore do Android. A chave nunca sai do dispositivo onde foi criada e está excluída das cópias de segurança, pelo que uma cópia restaurada noutro telemóvel leva o ficheiro cifrado mas não a forma de o ler.
• Um bloqueio biométrico opcional (Face ID ou Touch ID) para abrir a aplicação.
• Comunicação de falhas configurada sem o seu endereço IP e com a gravação de ecrã desativada.

Nenhum sistema é totalmente seguro, mas, se alguma vez uma violação de dados pessoais colocar os seus direitos em risco, notificaremos a CNPD e, quando exigido pelo art. 34.º do RGPD, também a si.

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14. Crianças

A OdoKeep é um livro de registos de veículos. Não se destina a menores de 16 anos e não devem ser criadas contas por menores dessa idade.

Não tratamos conscientemente dados de menores de 16 anos. Se souber que uma criança criou uma conta, escreva para [email protected] e a conta será eliminada.

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15. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política, por exemplo se uma funcionalidade mudar ou se for acrescentado um novo subcontratante.

A versão em vigor está sempre publicada aqui, com a respetiva data de «Última atualização». Se a alteração for significativa, torná-la-emos visível na aplicação ou por email antes de produzir efeitos. Continuar a utilizar a OdoKeep após uma alteração não substitui um fundamento jurídico onde este seja exigido: quando uma alteração depender do seu consentimento, pedi-lo-emos.

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16. Contacto

Para questões, pedidos ou preocupações sobre esta Política de Privacidade:

📧 Proteção de dados e assuntos legais: [email protected]

📧 Apoio geral: [email protected]

🌐 https://odokeep.com

A OdoKeep é um serviço disponibilizado por Rafael Soares, Porto, Portugal.