Termos de Utilização
Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
Última atualização: 23 de agosto de 2026
Bem-vindo à OdoKeep.
A OdoKeep é um serviço prestado por Rafael Soares, sediado no Porto, Portugal («nós», «nos», «nosso»).
Os presentes Termos de Utilização («Termos») regem o acesso e a utilização da nossa aplicação móvel, do website e dos serviços relacionados (coletivamente, o «Serviço»).
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a OdoKeep, aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
Prestador: Rafael Soares, Porto, Portugal
Contacto geral: [email protected]
Contacto jurídico e de proteção de dados: [email protected]
1. Sobre a OdoKeep
A OdoKeep é um livro de bordo para veículos, disponível para iOS e Android. Permite registar e acompanhar leituras do conta-quilómetros, registos de combustível e de custos, manutenções e serviços, oficinas e locais, etiquetas, bem como as datas e os montantes do seguro, do imposto único de circulação (IUC) e da inspeção periódica obrigatória (IPO).
A OdoKeep funciona primeiro offline: os seus registos ficam guardados no dispositivo e são sincronizados com os nossos servidores, alojados pela Supabase na União Europeia, para que possa restaurá-los e utilizá-los noutro dispositivo.
A OdoKeep não é responsável pela exatidão dos dados que introduz e não presta aconselhamento profissional automóvel, financeiro, fiscal ou jurídico.
Os lembretes relativos ao seguro, ao IUC ou à IPO são uma funcionalidade de conveniência. Dependem das datas que introduzir e das definições do seu dispositivo, e podem não ser entregues. É o único responsável pelo cumprimento dos seus prazos legais.
Os preços dos combustíveis apresentados na aplicação têm caráter meramente informativo. Provêm de fontes públicas oficiais que não controlamos (a DGEG, em Portugal; o Geoportal do Ministério para a Transição Ecológica, em Espanha; o data.economie.gouv.fr, em França; o Osservaprezzi do MIMIT, em Itália; e o Spritpreisrechner da E-Control, na Áustria), podem estar atrasados, incompletos ou errados, e não constituem uma oferta nem uma garantia do preço que pagará na bomba. O nosso servidor lê cada fonte uma vez por dia, pelo que um preço apresentado no ecrã pode ter um dia ou mais: a aplicação indica quando cada preço foi atualizado pela última vez, e é essa data que lhe diz a idade do valor. Também nem todos os postos de todos os países são listados, porque algumas destas fontes só publicam parte do universo; a aplicação indica-o para o país onde se encontra. O valor do custo para encher é uma estimativa, calculada a partir de uma capacidade de depósito e de um consumo: os do veículo que escolheu, ou os que introduziu no ecrã de preços dos combustíveis, e, se não tiver indicado nenhum dos dois, um consumo normal para aquele tipo de veículo, que a aplicação assinala no ecrã como estimativa. Confirme o preço no posto antes de abastecer.
2. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 16 anos de idade (ou a maioridade na sua jurisdição) para utilizar o Serviço.
Ao utilizar a OdoKeep, declara e garante que:
- Tem capacidade legal para celebrar este acordo.
- Utilizará o Serviço em conformidade com os presentes Termos e com todas as leis aplicáveis.
3. Registo de Conta
Para aceder a algumas funcionalidades, deve criar uma conta. Pode registar-se com um endereço de email e uma palavra-passe ou iniciar sessão com a Google.
Compromete-se a:
- Fornecer informações exatas, atuais e completas.
- Manter as suas credenciais de acesso confidenciais.
- Notificar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado à sua conta.
É o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Pode ainda ativar o bloqueio biométrico opcional (Face ID ou Touch ID) para restringir o acesso à aplicação no seu dispositivo.
4. Utilização do Serviço
Pode utilizar a OdoKeep para gerir veículos que lhe pertencem, que utiliza ou pelos quais é responsável, quer a título particular quer no âmbito da sua atividade profissional.
Compromete-se a não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
- Copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia inversa do Serviço ou de qualquer parte do mesmo.
- Interferir com a infraestrutura ou a segurança da OdoKeep, nem perturbar o seu funcionamento.
- Carregar vírus, scripts ou qualquer código malicioso.
Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar os presentes Termos.
5. Dados e Privacidade
A sua privacidade é importante para nós.
Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e armazenamos os seus dados e sobre os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Pode exportar os seus dados (JSON e CSV) e eliminar a sua conta a partir da aplicação. A eliminação da conta apaga definitivamente os dados da sua garagem. As mensagens de apoio que nos tenha enviado são conservadas após a eliminação, conforme explicado na Política de Privacidade.
Para pedidos em matéria de proteção de dados, escreva para [email protected].
6. Conteúdos do Utilizador
Pode introduzir ou importar dados no Serviço (por exemplo, dados do veículo, leituras do conta-quilómetros, despesas e notas) («Conteúdos do Utilizador»).
Mantém a propriedade dos seus Conteúdos do Utilizador, mas concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar e tratar esses conteúdos, exclusivamente para lhe prestar o Serviço, ou seja, para guardar, sincronizar, salvaguardar e restaurar os seus registos.
É responsável por garantir que:
- Os seus Conteúdos do Utilizador não violam qualquer lei nem direitos de terceiros.
- Detém os direitos necessários para carregar e utilizar esses conteúdos.
7. Partilhar um Veículo com Outras Pessoas
A OdoKeep permite ao dono de um veículo convidar outras pessoas por email. O veículo passa a aparecer na garagem dessas pessoas, na conta delas, com o papel que escolher: Observador (lê o histórico), Condutor (também acrescenta registos) ou Gestor (também trata do seguro, da inspeção, do imposto e dos dados do veículo).
As condições dessa partilha são:
- O veículo nunca muda de mãos. Continua na sua conta, e tudo o que nele for registado também, incluindo os registos acrescentados pelas pessoas que convidou. Remover alguém, ou essa pessoa sair, não elimina nada.
- Cinco coisas são sempre só suas, em qualquer papel: eliminar o veículo, convidar outras pessoas, mudar um papel, remover alguém e alterar as etiquetas do veículo.
- Pode mudar um papel ou retirar o acesso a qualquer momento, sem aviso e por qualquer motivo. O acesso termina de imediato.
- É responsável por quem convida. Convide apenas endereços que pertençam a pessoas a quem pretende realmente dar estes dados. Ao enviar um convite, confirma que tem um motivo legítimo para enviar um email a esse endereço; convidar endereços que não conhece, ou usar os convites para enviar correio não solicitado, é uma violação da secção 4 e pode levar à suspensão da conta. Os convites têm limites de envio e um convite sem resposta expira ao fim de 14 dias.
- Qualquer pessoa pode recusar. Quem recebe pode recusar o convite, pode sair de um veículo partilhado quando quiser e pode desligar todos os convites nas Definições, em Privacidade.
- Convidar precisa do Plus; ser convidado não. Os limites em vigor estão na página de Preços. Se o Plus terminar, ninguém é removido: as pessoas que convidou continuam a ler o veículo e deixam de lhe poder escrever, tal como acontece com os veículos que passam a só leitura.
- Não somos intermediários entre as partes. O que a outra pessoa fizer com o acesso que lhe deu é uma questão entre as duas. Nós fornecemos os papéis e o interruptor para desligar; o juízo sobre em quem confiar é seu.
8. Planos e Funcionalidades
A OdoKeep tem exatamente dois planos:
- Gratuito: 1 veículo, 3 etiquetas, estatísticas limitadas aos últimos 3 meses e 1 veículo que outra pessoa partilhe consigo.
- OdoKeep Plus: até 5 veículos, até 15 etiquetas, histórico completo, custo por quilómetro, análise de consumos, partilha de cada um dos seus veículos com até 5 pessoas e até 5 veículos que outras pessoas partilhem consigo.
Podemos alterar as funcionalidades incluídas em cada plano. Se uma alteração reduzir de forma significativa aquilo que pagou, avisamos com antecedência e pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.
9. Compras, Faturação e Renovações
O OdoKeep Plus pode ser adquirido de duas formas distintas:
- Subscrição de renovação automática: A subscrição renova-se automaticamente por igual período, salvo cancelamento até 24 horas antes do fim do período em curso. A conta da loja é debitada em cada renovação.
- Compra vitalícia: um pagamento único, ao preço que a loja apresenta para o seu país antes de confirmar. Trata-se de uma compra única e não consumível. Não se renova e não é uma subscrição. Fica associada à conta da loja utilizada na compra e pode ser restaurada nessa conta.
Não existe período de avaliação gratuito do OdoKeep Plus.
Condições adicionais:
- Faturação: todas as compras são processadas pela Apple App Store ou pela Google Play, ao abrigo dos respetivos termos. Nunca recebemos nem tratamos os dados do seu cartão de pagamento. Utilizamos a RevenueCat para verificar e manter atualizado o estado da sua compra.
- Preços e impostos: cada país tem o seu preço na sua moeda, definido na loja, e não uma conversão de um único preço em euros. A loja mostra-lhe o preço final para o seu país, com os impostos que cobra, antes de confirmar a compra. O preço que indicamos para cada mercado está na nossa página de preços.
- Cancelamento: pode cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta na Apple App Store ou na Google Play. O acesso ao OdoKeep Plus mantém-se até ao fim do período já pago.
- Alterações de preço: podemos alterar os preços para períodos futuros. Os subscritores existentes são avisados com antecedência pela loja e podem cancelar antes de o novo preço se aplicar.
- Fim do plano: os seus registos nunca são eliminados por o plano terminar, mas as funcionalidades acima dos limites do plano gratuito passam a estar apenas disponíveis para leitura ou indisponíveis até subscrever novamente.
10. Direito de Livre Resolução e Reembolsos
Se for um consumidor residente na União Europeia, dispõe de um prazo de 14 dias para a livre resolução dos contratos celebrados à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (em Portugal), e das regras correspondentes do seu país.
Tratando-se de conteúdos e serviços digitais fornecidos de imediato, esse direito cessa com o início do fornecimento, desde que tenha dado o seu consentimento prévio expresso e reconhecido que perderia o direito de livre resolução. É o que sucede quando o OdoKeep Plus é desbloqueado logo após a confirmação da compra.
Uma vez que todas as compras são processadas pela Apple App Store ou pela Google Play, os pedidos de reembolso devem ser apresentados à Apple ou à Google, que aplicam as suas próprias políticas de reembolso. Não podemos emitir reembolsos de compras efetuadas nessas lojas.
Nada do que antecede afeta os seus direitos legais imperativos, incluindo a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais fornecidos. Consulte a nossa Política de Reembolso e Subscrição para mais detalhes.
11. Serviços de Terceiros
O Serviço assenta nos seguintes terceiros:
- Supabase: base de dados, autenticação e alojamento, na União Europeia.
- RevenueCat: estado da subscrição e das compras.
- Apple App Store e Google Play: processamento dos pagamentos das compras na aplicação.
- Google: início de sessão com a Google e verificação de ligação à rede.
- Sentry: relatórios de falhas e de erros.
- API Overpass do OpenStreetMap: a pesquisa opcional de «locais próximos» nos formulários de registo, que envia coordenadas aproximadas obtidas a partir de uma localização do dispositivo.
- Frankfurter: taxas de câmbio para conversão de moeda.
- Dados nacionais de preços dos combustíveis (DGEG, Portugal; Geoportal do Ministério para a Transição Ecológica, Espanha; data.economie.gouv.fr, França; Osservaprezzi do MIMIT, Itália; Spritpreisrechner da E-Control, Áustria): os dados abertos oficiais que alimentam a funcionalidade de preços dos combustíveis, lidos periodicamente pelo nosso servidor e servidos à aplicação a partir da nossa própria cópia.
Não utilizamos redes de publicidade nem identificadores publicitários, e o nosso website não instala quaisquer cookies analíticos ou publicitários. Guarda apenas a sua preferência de idioma.
Não somos responsáveis pelos conteúdos, políticas ou práticas destes terceiros. A utilização dos respetivos serviços rege-se pelos termos de cada um.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, software e marcas relacionados com a OdoKeep (exceto os Conteúdos do Utilizador) são nossa propriedade ou estão licenciados a nosso favor.
Não pode utilizar o nosso nome, logótipo ou identidade visual sem autorização escrita.
13. Exclusão de Garantias
Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», e não damos quaisquer garantias além das exigidas por lei, nomeadamente quanto a:
- Exatidão ou integralidade dos dados.
- Disponibilidade contínua ou funcionamento isento de erros.
- Adequação a um fim específico.
Se for um consumidor, a presente cláusula não exclui nem limita a garantia legal de conformidade nem qualquer outro direito imperativo que lhe assista ao abrigo do direito do consumo.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes de:
- Utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.
- Perda ou corrupção de dados.
- Acesso não autorizado ou alterações às suas informações.
A nossa responsabilidade total não excederá o montante pago pelo utilizador (se aplicável) nos últimos 12 meses.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo ou fraude, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo o direito imperativo do consumo.
15. Cessação
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação.
Podemos suspender ou cessar o acesso se:
- Violar os presentes Termos.
- Tal for exigido por lei ou por ordem judicial.
- Descontinuarmos o Serviço.
Após a cessação, o seu direito de utilizar a OdoKeep cessa imediatamente. Podemos conservar dados limitados conforme exigido por lei ou conforme descrito na Política de Privacidade.
16. Alterações
Podemos atualizar ou rever os presentes Termos periodicamente.
As alterações produzem efeitos assim que forem publicadas no nosso website ou na aplicação. Se uma alteração for significativa e desfavorável para si, avisamos com antecedência razoável. A utilização continuada do Serviço após as atualizações significa que aceita os novos Termos.
17. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das respetivas normas de conflitos de leis.
Os litígios são submetidos aos tribunais competentes do Porto, Portugal.
Se for um consumidor, o disposto acima não o pode privar da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual, mantendo o direito de recorrer aos tribunais desse país sempre que a lei aplicável o permita.
18. Resolução de Litígios e Reclamações de Consumo
Se tiver um problema, contacte-nos primeiro através de [email protected]. Procuramos resolver as reclamações diretamente.
Se não for possível chegar a acordo e for um consumidor, pode recorrer à resolução alternativa de litígios:
- Entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, artigo 18.º): para a sede do prestador, no Porto, a entidade territorialmente competente é o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt. Pode também recorrer à entidade competente na sua área de residência. A lista completa das entidades inscritas está disponível em www.consumidor.gov.pt.
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
O recurso a qualquer uma destas vias é facultativo e não afasta o seu direito de recorrer aos tribunais.
19. Contacte-nos
Se tiver questões, reclamações ou comentários, contacte-nos através de:
📧 [email protected] (geral e apoio)
📧 [email protected] (jurídico e proteção de dados)
20. Acordo Integral
Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Subscrição e o Contrato de Licença de Utilizador Final, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.